Processo 176102/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/03/2013 10:28
Autuado em 26/03/2013 10:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3721/2014 da Segunda Câmara, de 25/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2014 Acórdão   3721/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/06/2014 Acórdão   3721/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas AMAURI DE SOUZA MIRANDA
Gestor ordenador das despesas KELLYN AMERICA BALDAM MAXIMO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Entidade tomadora APPS CMEI CANTIGA DE RODA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante legal IVAN RODRIGUES
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2014 944 Despacho Processual Diverso nº 1962/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1837/2014
25/06/2014 907 Acórdão nº 3721/2014
06/06/2014 896 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 11/06/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6199/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2014 08:46 DP  
11/08/2014 18:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1962/2014 -
24/07/2014 17:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1837/2014 -
22/07/2014 10:58 DEX Informação nº 4998/2014 -
01/07/2014 13:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1352/2014 -
27/06/2014 15:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1394/2014 -
11/06/2014 16:53 S2C Acórdão nº 3721/2014 -
06/05/2014 14:43 GCCMNS  
29/04/2014 18:02 SMPjTC Parecer nº 6152/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2013. Objeto viciado. Tentativa de fuga do regime jurídico-administrativo. Pela citação dos interessados. Subsidiariamente, pela desaprovação das contas, com aplicação de multa.
27/03/2013 10:26 DAT Instrução nº 4007/2014 -
26/03/2013 11:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6199/2013 -

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