Data de Envio | Setor | Ato |
13/08/2014 08:46
| DP | |
11/08/2014 18:27
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1962/2014 - |
24/07/2014 17:57
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1837/2014 - |
22/07/2014 10:58
| DEX | Informação nº 4998/2014 - |
01/07/2014 13:56
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1352/2014 - |
27/06/2014 15:06
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1394/2014 - |
11/06/2014 16:53
| S2C | Acórdão nº 3721/2014 - |
06/05/2014 14:43
| GCCMNS | |
29/04/2014 18:02
| SMPjTC | Parecer nº 6152/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2013. Objeto viciado. Tentativa de fuga do regime jurídico-administrativo. Pela citação dos interessados. Subsidiariamente, pela desaprovação das contas, com aplicação de multa.
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27/03/2013 10:26
| DAT | Instrução nº 4007/2014 - |
26/03/2013 11:05
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6199/2013 - |